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6 Mitos sobre o trabalho temporário

Terceirizar o trabalho temporário é legal e você não pode acreditar em todos os mitos que existem sobre o assunto. 

Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, fez com que as relações entre empresas e empregados fossem modificadas e modernizadas. 

Porém, ainda gera muitas dúvidas acerca de sua forma de contratação e atuação, muitos contratantes ainda têm receio de terceirizar o trabalho temporário nas suas empresas. Por isso que desenvolvemos este artigo, para esclarecer os principais mitos sobre o assunto. Confira!

1. Os encargos do trabalhador temporário são pagos pela
empresa onde o serviço é prestado
Quem deve arcar com o salário, FGTS e os impostos previdenciários é a agência de empregos
escolhida.

2. Treinamento é obrigatório para o trabalhador temporário
O treinamento sempre é importante, mas não há obrigação legal de investir
no treinamento de trabalhadores temporários.

3. O trabalho temporário tem duração de 3 meses apenas
Pela Lei 13.429/2017, o trabalho temporário tinha duração de 90 dias (três
meses), podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Agora, no entanto, este
prazo mudou, não podendo exceder o prazo de 180 dias (e não mais 90 dias),
consecutivos ou não, e ainda poderá ser prorrogado por mais 90 dias, desde
que comprovada a manutenção das condições que o deram causa.

4. O trabalhador temporário não tem carteira assinada
A Lei nº 6.019/74 já estabelecia que o trabalhador tem direito a registro na
CTPS de sua condição de temporário, e assim se mantém.

5. Os funcionários temporários não possuem direito a férias e
13º como os demais
Essa modalidade de contratação é regida por lei. Assim como qualquer outro
colaborador, o temporário tem obrigatoriamente o direito de receber férias e
o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

6. A contratação do serviço temporário não precisa mais ser
feita por meio de empresa autorizada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE)
Mito. A contratação de qualquer mão de obra temporária deve, sim, ser
realizada por intermédio de uma agência de empregos especializada em
contrações temporárias.

Inspirado: RHPRAVOCÊ

Este post tem um comentário

  1. Pâmela de Souza Corrêa Maia

    Muito bom e esclarecedor.

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